A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 4840/23. A proposta estende as garantias legais de assistência psicossocial a familiares e amigos de pessoas que enfrentam sofrimento psíquico agudo ou crônico, ampliando o alcance das normas existentes para além das vítimas de suicídio.
O projeto, de autoria do deputado Fábio Teruel, também garante que familiares e pessoas próximas tenham acesso a um serviço telefônico gratuito e sigiloso destinado a atendê-los. A relatora, deputada Chris Tonietto, enfatizou a importância de abordar as estratégias de prevenção ao suicídio, ressaltando que a dor emocional afeta não apenas o indivíduo, mas também seus entes queridos, que necessitam de apoio e cuidados adequados.
Com a aprovação já realizada pela Comissão de Saúde, o projeto agora será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por ambas as casas do Congresso, o que destaca a relevância do tema na agenda legislativa e a necessidade de um suporte mais amplo a quem sofre com crises psíquicas.