O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) realizará uma reunião no dia 16 de dezembro de 2025, às 10h30, na Secretaria da Economia, em Goiânia. O objetivo é analisar e aprovar o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que irá vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. O colegiado, presidido pelo secretário da Economia, é composto por nove membros, incluindo deputados estaduais e prefeitos, e é responsável pela definição do índice crucial para a repartição de recursos entre os municípios.
O IPM é composto por diferentes critérios, sendo que a maior parte (70%) é baseada no Valor Adicionado Fiscal (VAF). Após a aprovação de um índice provisório em setembro, os municípios tiveram a oportunidade de apresentar contestações, resultando em revisões que impactaram a composição do índice final. Ajustes foram feitos, com variações entre -7,82% e +4,85%, refletindo nas participações de 162 municípios que sofreram redução e 84 que tiveram aumento em seus índices.
Com a aprovação do novo IPM, a distribuição de recursos provenientes do ICMS recolhido pelo Estado será determinada, sendo que 25% deste montante são baseados no IPM. A atualização também incluiu mudanças significativas no componente da Educação, que agora representa 10% do índice. A reunião do Coíndice será um momento decisivo para assegurar a definição do IPM, essencial para a gestão financeira dos municípios ao longo de 2026.