Na última segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou pela soltura do deputado Rodrigo Bacellar, presidente da Casa, com 42 votos favoráveis, 21 contrários e 2 abstenções. A votação ocorreu em cumprimento ao rito legal que permite à Alerj decidir sobre a prisão de parlamentares em casos de crime inafiançável, situação em que Bacellar se encontra atualmente.
Apesar da decisão da Alerj, a competência para determinar a continuidade ou não da investigação criminal de Bacellar permanece com o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte pode anular a decisão da Assembleia se identificar violação à Constituição, além de ter a autoridade para impor medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica ou afastamento de suas funções políticas. Assim, a situação do deputado é delicada e continua sob o olhar atento do Judiciário.
As implicações dessa situação são significativas, uma vez que a possibilidade de intervenção do STF pode gerar uma crise institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário. A decisão da Alerj, embora legal, pode ser desafiada, o que levanta questões sobre a autonomia do Legislativo em relação a processos judiciais. O caso de Bacellar não apenas impacta sua carreira política, mas também pode influenciar a percepção pública sobre a atuação das instituições no Brasil.