A Câmara dos Deputados deve discutir em 9 de dezembro o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o Código Penal e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, possibilitando sua saída do regime fechado antes de 2029. A proposta foi elaborada como uma alternativa à anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, sendo apresentada pelo presidente da Casa, Hugo Motta. Se aprovada, a nova legislação poderá reavaliar a pena de Bolsonaro, que atualmente é de 27 anos e 3 meses, considerando a aplicação de novas regras para crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força, modifica as disposições do Código Penal, permitindo que penas de crimes relacionados ao golpe sejam calculadas de forma mais favorável. Com a nova dosimetria, a pena poderia ser reduzida para um intervalo entre 22 e 25 anos, possibilitando que Bolsonaro saia do regime fechado após cumprir de 3 anos e 8 meses a 4 anos e 2 meses. Essa mudança permitirá que ele avance para o semiaberto, caso as condenações não se enquadrem em categorias de crimes mais severos.
A aprovação do PL significará um impacto significativo não apenas na vida do ex-presidente, mas também no cenário político brasileiro, uma vez que a reavaliação da pena pelo Supremo Tribunal Federal poderá criar precedentes para futuros casos. O resultado da votação e os possíveis desdobramentos da nova legislação suscitam debates sobre a justiça e a aplicação das leis no país. Assim, a análise do projeto poderá influenciar o entendimento público sobre a responsabilização de figuras políticas em casos de crimes contra a democracia.