A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe mudanças nas penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Se aprovado, o texto pode reduzir significativamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente fixada em mais de 27 anos pelo Supremo Tribunal Federal. A proposta visa reavaliar a forma de cálculo das penas, permitindo uma possível saída do regime fechado antes de 2029.
O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força, altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, especificamente no que diz respeito a tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com a nova regra, a pena de Bolsonaro poderia ser recalculada, resultando em uma punição entre 22 e 25 anos, o que possibilitaria sua progressão para o regime semiaberto após o cumprimento de apenas 1/6 da pena. Essa mudança contrasta com o tempo estimado anteriormente para sua liberdade, que era em torno de 2033.
Caso o PL seja aprovado, a aplicação da nova dosimetria da pena deverá ser reanalisada pelos ministros da Primeira Turma do STF, que terão a responsabilidade de recalcular as causas de aumento da sanção. A aprovação do projeto não apenas impacta a situação legal de Bolsonaro, mas também pode gerar repercussões políticas significativas, influenciando o cenário atual e as discussões sobre justiça no país. O desdobramento dessa proposta será acompanhado de perto tanto pela opinião pública quanto pelos analistas políticos.
