O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o projeto que visa endurecer as punições para devedores contumazes será incluído na pauta da sessão deliberativa desta terça-feira, 9 de dezembro. A decisão foi comunicada em um pronunciamento após uma reunião com líderes partidários, destacando a importância de ações legislativas antes do recesso de fim de ano.
Motta enfatizou que os deputados buscam um “esforço concentrado” para aprovar o projeto, que já está oficialmente na pauta do dia. Além disso, ele mencionou a intenção de votar o Orçamento antes do recesso, para evitar atrasos como os ocorridos no ano anterior, e a possibilidade de discutir a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ainda nesta semana.
As ações de Motta refletem a urgência em avançar com a legislação em um período crítico. Com a proximidade do recesso, a expectativa é que as pautas sejam aprovadas rapidamente, impactando a gestão fiscal e tributária do país. O andamento dessas propostas poderá influenciar diretamente a agenda econômica do governo nos próximos meses.