O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que as novas diretrizes para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta quarta-feira, 10. As mudanças, que foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 1º de dezembro, buscam simplificar o processo de obtenção da CNH, sem gerar custos adicionais ao governo federal.
As novas regras eliminam a obrigatoriedade de autoescolas e introduzem a possibilidade de cursos teóricos remotos, permitindo que os candidatos se preparem de forma digital e gratuita. O governo projeta que essas alterações poderão reduzir em até 80% o custo total para a habilitação, beneficiando especialmente aqueles com menos acesso a recursos financeiros.
Além disso, a nova legislação suspende a norma que cancelava automaticamente o processo de habilitação após um ano de inatividade do candidato. Essa medida é parte do programa CNH do Brasil, que visa aumentar a inclusão social e facilitar a inserção de trabalhadores no mercado de mobilidade e entregas.