O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (9) o pedido da defesa do general da reserva Mário Fernandes para que o ministro Luiz Fux fosse incluído no julgamento da Primeira Turma sobre um caso ligado a uma tentativa de golpe. Moraes qualificou a solicitação como ‘absurdo jurídico’, enfatizando que o regimento do STF estabelece uma composição fixa para suas turmas, com quórum mínimo de três ministros para os julgamentos.
Durante a sessão, Moraes explicou que Fux, que se transferiu para a Segunda Turma, não pode participar de julgamentos da Primeira Turma, um fato que já foi respeitado em mais de seiscentos casos sem contestação. O magistrado também criticou a defesa por seu desconhecimento técnico e reafirmou que nenhum ministro pode atuar simultaneamente em ambas as turmas do STF, o que seria uma violação das normas internas da instituição.
A decisão de Moraes não apenas reafirma as regras processuais do Supremo, mas também indica a resistência a manobras jurídicas que buscam alterar a composição das turmas em contextos específicos. Além disso, a negativa ao pedido de adiamento da sessão reforça a urgência em dar continuidade aos julgamentos relacionados à trama golpista, destacando a necessidade de um processo judicial claro e fundamentado.