A deputada Flávia Morais (PDT-GO) solicitou ao relator-geral, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), a recomposição de recursos destinados aos Poderes de Estado na proposta do Orçamento de 2026. O pedido surge em meio aos cortes lineares que foram feitos para redistribuir verbas entre os 16 relatórios setoriais, os quais começam a ser votados nesta terça-feira, 9 de dezembro. A relatora enfatiza que a maior parte do orçamento do setor é voltada para despesas com pessoal, o que pode prejudicar o funcionamento das unidades orçamentárias se os cortes forem mantidos.
O orçamento previsto para o Poder Executivo é de R$ 2,3 trilhões, enquanto para os demais poderes, o limite é de R$ 94,2 bilhões. Os recursos alocados para os Poderes de Estado totalizam R$ 122,3 bilhões, representando um aumento de 7,7% em relação ao ano anterior. No entanto, a relatora observa que alguns setores, como a Presidência e o Gabinete da Vice-Presidência, sofreram cortes significativos, com reduções de 13,2% e 11,3%, respectivamente, enquanto o Conselho Nacional de Justiça obteve um expressivo aumento de 86,6%.
Os relatórios setoriais que estão sendo votados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) servirão como base para a elaboração da proposta final do Orçamento. A deputada Flávia Morais acolheu um total de R$ 76,4 milhões em emendas, mas apenas uma fração das emendas de comissões pôde ser atendida, o que destaca os desafios financeiros enfrentados. As decisões tomadas nesta fase crítica poderão impactar a execução orçamentária e os serviços prestados pelos órgãos envolvidos nos próximos anos.