O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em 9 de dezembro de 2025, que o projeto de lei complementar 125, conhecido como ‘devedor contumaz’, visa combater a sonegação fiscal em setores com alta carga tributária, como fumo, bebida e combustível. Essas áreas têm sido alvo de investigações da Receita Federal, que busca coibir práticas ilegais que afetam a saúde pública e a economia do país. O ministro enfatizou que tais ações são essenciais para proteger o consumidor e garantir a justiça fiscal.
Haddad detalhou que os devedores contumazes são empresas que, ao não pagarem tributos, prejudicam a sociedade e o financiamento de políticas públicas. Ele destacou que muitos desses recursos acabam sendo enviados para fora do país, o que representa uma perda significativa para a economia nacional. Desde 2023, a Receita Federal tem intensificado esforços para reverter essa situação, especialmente com o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o evento, Haddad elogiou o trabalho do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, e mencionou que a gestão atual pode se tornar um marco na história da Receita Federal. Ele refletiu sobre a avaliação do trabalho na administração pública e a pressão sobre os servidores, reforçando a importância do projeto para fortalecer a arrecadação e melhorar a percepção pública sobre a atuação do governo. Essas medidas podem ter implicações duradouras na forma como a sonegação fiscal é enfrentada no Brasil.