A Prefeitura de Aparecida de Goiânia anunciou a redução temporária da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para 1,5%, válida até o dia 12 de dezembro. Após essa data, o percentual será ajustado para 2% entre 13 e 27 de dezembro, retornando ao valor padrão de 2,5% depois desse período. A medida, que começou a valer em 13 de novembro, tem como objetivo facilitar a regularização de escrituras e financiamentos imobiliários.
A redução foi aprovada pela Câmara Municipal e é parte de um incentivo fiscal que se estende por 45 dias. O benefício abrange transmissões realizadas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), permitindo que os contribuintes paguem em cota única por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM). O município destaca que solicitações pendentes também podem ser incluídas nas alíquotas reduzidas, desde que respeitem os prazos estabelecidos.
A administração da cidade ressalta que o período de aplicação da alíquota reduzida não será prorrogado. Com o final do ano fiscal se aproximando, a expectativa é que a medida incentive a formalização de transações imobiliárias, um momento em que a demanda por regularização documental geralmente aumenta. Contribuintes interessados devem estar atentos ao calendário para aproveitar a oportunidade.