No dia 8 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece penas mais severas para crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis, como crianças e adolescentes. A norma, aprovada pelo Senado em novembro, determina que a pena máxima pode alcançar até 40 anos de reclusão, de acordo com a gravidade do delito. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e representa um avanço no combate à violência sexual no Brasil.
De acordo com dados da Fundação Abrinq, foram registradas mais de 156 notificações diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes apenas em 2024. A nova legislação não só aumenta as penas, mas também introduz medidas como a coleta obrigatória de material biológico de condenados por crimes sexuais, além de medidas protetivas que podem incluir o uso de tornozeleiras eletrônicas. Essas mudanças visam proporcionar maior segurança às vítimas e suas famílias, além de garantir um acompanhamento mais efetivo dos agressores.
Com a implementação dessa lei, espera-se um impacto significativo na forma como os crimes sexuais são tratados no país. A ampliação das penas e a inclusão de medidas de proteção refletem uma resposta mais robusta às necessidades de segurança e apoio às vítimas. O governo busca, assim, não apenas punir os culpados, mas também proteger e apoiar aqueles que sofreram abusos, promovendo um ambiente mais seguro para as crianças e pessoas com deficiência no Brasil.