O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, anunciou nesta segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, a abertura de uma nova investigação pela Polícia Federal sobre as emendas individuais de parlamentares, conhecidas como ‘emendas Pix’. Essa decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União encaminhar um relatório que revela irregularidades nos repasses de recursos, totalizando R$ 72,3 milhões, a 20 municípios que receberam os maiores valores em 2024.
O relatório da CGU identificou problemas significativos na supervisão dos recursos, bem como na prestação de contas e na aquisição de bens e serviços com o dinheiro das emendas. Flávio Dino enfatizou que as auditorias indicam a persistência de um cenário de ilegalidades, que contraria decisões do STF sobre a transparência no uso de verbas públicas. Além disso, o ministro solicitou um plano de auditoria para 2026, que deve mapear as cinco regiões do país e focar em áreas críticas como saúde e infraestrutura.
Com essa medida, a expectativa é que haja um fortalecimento na fiscalização e maior responsabilização dos parlamentares envolvidos nas emendas. A decisão de Dino também libera o pagamento das emendas deste e de anos anteriores, que estavam suspensas por decisões judiciais. Essa situação pode impactar diretamente a gestão dos recursos públicos e a confiança da população nas instituições responsáveis pela supervisão do orçamento da União.