A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de dezembro de 2025, um projeto de lei que estabelece um serviço de apoio para gestantes em situação de vulnerabilidade social. O Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi) visa atender a mulheres, inclusive aquelas em situação de rua, oferecendo suporte e orientação em saúde e assistência social.
O projeto, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe que o atendimento seja realizado em locais públicos já existentes, contando com serviços como pré-natal e apoio psicossocial. As mudanças aprovadas incluem a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na regulamentação do Pampi e a garantia de informações claras sobre os direitos das gestantes, promovendo autonomia e inclusão social.
A proposta agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Para que se torne lei, será necessária a aprovação pela Câmara e pelo Senado, evidenciando a importância do tema no contexto da assistência social e saúde pública no Brasil.