O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar um procedimento preparatório solicitado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) contra um ex-servidor público do Paraná, acusado de calúnia. A queixa se originou de uma postagem nas redes sociais que alegava que Ferreira desviou recursos de emendas parlamentares destinadas a cidades do Rio Grande do Sul afetadas por enchentes no ano de 2024.
O procurador Fabiano de Moraes esclareceu que a investigação não tratava da regularidade no uso das verbas públicas, mas de uma questão de natureza criminal. Isso resultou em um equívoco na abertura do procedimento, que foi classificado como cível, quando na verdade deveria ser vinculado ao âmbito criminal, conforme as atribuições da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Com o arquivamento, o caso evidencia a complexidade dos procedimentos legais e a importância de uma correta atribuição das queixas. O desdobramento deste incidente pode impactar a reputação do parlamentar e a confiança nas instituições, destacando a necessidade de rigor na apuração de denúncias que envolvem figuras públicas e o uso de recursos públicos.