O Congresso Nacional brasileiro se prepara para o encerramento de suas atividades em 2025, com a votação de pautas significativas, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade do IPVA a veículos com mais de 20 anos. A sessão solene para a promulgação da PEC está agendada para esta terça-feira, enquanto a PEC da Segurança Pública será tema de discussão na Câmara, com a apresentação do parecer do deputado relator.
O relator da PEC da Segurança já antecipou ajustes no texto, destacando a proposta de limitar atos do Conselho Nacional de Justiça que interfiram nas prerrogativas do Congresso. Além disso, o Conselho Nacional de Segurança Pública, que reuniria autoridades e representantes da sociedade civil, passará a ser consultivo, em vez de deliberativo. O Congresso também discutirá a criação de um piso salarial nacional para profissionais da educação básica, além de regulamentações para serviços de aplicativos de transporte.
Por outro lado, o escândalo do Banco Master, que resultou na prisão do presidente da instituição, intensifica os debates sobre a supervisão do mercado financeiro. A audiência conjunta das comissões de Finanças e de Defesa do Consumidor abordará as implicações da liquidação extrajudicial do banco, envolvendo representantes do Banco Central e do Ministério da Fazenda. Com a proximidade do recesso, o sucesso dessas votações pode influenciar diretamente a confiança no sistema financeiro brasileiro.