O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, na próxima quarta-feira (10), a um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Durante a sessão, não ocorrerá votação, mas a Corte ouvirá as sustentações orais das partes envolvidas, enquanto a data da votação será definida em momento posterior. Essa questão já havia sido considerada inconstitucional pelo STF em 2023, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que validava essa tese.
Após o veto, parlamentares derrubaram a decisão do presidente, reestabelecendo a interpretação de que os indígenas têm direito às terras que ocupavam ou estavam em litígio até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Enquanto isso, partidos como o PL, o PP e o Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade do marco temporal, enquanto entidades indígenas e partidos governistas contestaram essa tese em busca de sua inconstitucionalidade. O processo é complexo e envolve várias audiências de conciliação entre as partes, sem a presença dos representantes indígenas.
A discussão sobre o marco temporal continua a gerar tensão entre grupos indígenas, o governo e o Legislativo. A recente comissão de conciliação, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, não conseguiu consenso em torno do tema. Após o julgamento, o STF poderá sugerir alterações na Lei 14.701 de 2023, buscando equilibrar os direitos dos povos indígenas com as demandas de outros setores interessados nas terras em questão.