Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, levantou preocupações sobre o avanço da pejotização e seus impactos nas relações de trabalho no Brasil. Ele destacou que a migração de trabalhadores da CLT para contratos como pessoa jurídica pode fragilizar direitos trabalhistas e comprometer o financiamento da Previdência, com uma perda estimada de R$ 70 bilhões entre 2022 e 2025.
O debate trouxe à tona diferentes perspectivas, incluindo a de advogados que defendem a modernização das relações de trabalho. Para especialistas, é necessário encontrar um equilíbrio entre a proteção de direitos e a flexibilidade exigida pelo mercado contemporâneo. O ministro Mello Filho criticou a ideia de que a flexibilização geraria mais empregos, enfatizando que o crescimento econômico é o verdadeiro motor para a criação de postos de trabalho.
A discussão também incluiu propostas para fortalecer o Judiciário trabalhista, como a criação de um Fórum Permanente em Defesa da Justiça do Trabalho. Enquanto o TST promove um alerta sobre os riscos da pejotização, a advocacia defende que a modernização do sistema jurídico é essencial para atender às novas dinâmicas do mercado, evitando a precarização das relações de trabalho.