A nova Lei do Aluguel, que atualiza a Lei do Inquilinato, entrou em vigor no Brasil e traz mudanças que afetam diretamente inquilinos e proprietários. A legislação foi reformulada para garantir maior segurança nas relações de locação e aumentar a transparência nas transações imobiliárias, refletindo as transformações do mercado. Com a formalização obrigatória dos contratos, a lei busca reduzir conflitos e promover segurança jurídica.
Dentre as principais alterações, destaca-se a exigência de que todos os contratos de locação sejam feitos por escrito, detalhando o valor do aluguel, o índice de reajuste e o prazo de duração. Além disso, a nova regra proíbe os proprietários de exigirem mais de uma garantia, estabelecendo uma única modalidade, seja caução, fiador ou seguro-fiança. As responsabilidades entre inquilinos e proprietários também ficam mais claras, o que deve reduzir disputas comuns no setor.
Em 2025, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) começará a operar, atribuindo um código único a cada imóvel. O CIB tem como objetivos combater fraudes e facilitar o rastreamento de propriedades, aumentando a transparência no mercado. Com essas inovações, espera-se que a nova lei promova um ambiente de locação mais seguro e confiável, beneficiando tanto inquilinos quanto proprietários.