A proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos com 20 anos ou mais foi aprovada recentemente. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados no dia 2 de dezembro, com 397 votos a favor e apenas 3 contrários, seguida pela aprovação no Senado, agora aguardando promulgação oficial.
A nova legislação estabelece a imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, mas exclui micro-ônibus e reboques. Com a aprovação da PEC, as regras de isenção do IPVA serão uniformizadas em todo o território nacional, onde atualmente existem variações significativas entre os estados. A frota de veículos no Brasil é considerada a mais antiga desde 1995, o que torna essa medida especialmente relevante para muitos proprietários.
Entretanto, os proprietários de veículos com mais de 20 anos devem estar atentos aos trâmites burocráticos necessários para solicitar a isenção. Embora a lei garanta a isenção, é fundamental que os proprietários não apenas aguardem, já que há riscos de cobranças indevidas. A recomendação é que acessem os sites da Secretaria da Fazenda ou do Detran de seus estados para formalizar o pedido de isenção, evitando assim a geração de boletos indevidos.