O Congresso Nacional brasileiro está em meio a intensas discussões sobre propostas que visam restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Gilmar Mendes de limitar a Procuradoria-Geral da República no processo de impeachment de ministros provocou reações no Legislativo, que agora busca legislar sobre o assunto. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já aprovou uma proposta que exige o endosse de todos os ministros para decisões monocráticas.
Parlamentares, especialmente da base de apoio do ex-presidente, estão promovendo emendas que visam devolver aos cidadãos e parlamentares a capacidade de protocolar pedidos de impeachment. Atualmente, o Senado possui uma série de pedidos sem andamento, sendo Alexandre de Moraes o principal alvo. Além disso, o senador Carlos Portinho apresentou uma PEC que altera o processo de escolha dos ministros do STF, envolvendo o Conselho Nacional de Justiça.
Outra proposta relevante é a que busca estabelecer mandatos para os ministros do STF, uma ideia já defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso o Congresso aprove tais mudanças e o presidente sancione, existe a possibilidade de que tais leis sejam questionadas no próprio STF, criando um dilema entre os poderes. O futuro dessas propostas pode moldar a relação entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil.