O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, cinco oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal em um julgamento realizado no dia 5 de dezembro de 2025. Os réus foram considerados omissos durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em destruição significativa. Envolvidos na decisão, os oficiais enfrentam penas que somam 16 anos de prisão e a perda de seus cargos públicos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou que a atuação dos policiais foi decisiva para o agravamento dos incidentes, e não pode ser justificada por falhas pontuais. A Procuradoria-Geral da República argumentou que os réus estavam cientes do risco e tinham a capacidade de conter os avanços das multidões, mas não tomaram as devidas providências. Os danos causados durante os eventos superaram R$ 25 milhões, evidenciando a gravidade da omissão.
A condenação dos oficiais é um marco importante que pode impactar a responsabilidade das forças de segurança em eventos críticos. O caso levanta questões sobre a necessidade de uma revisão nas práticas operacionais da polícia e a adoção de medidas mais rigorosas para evitar que situações semelhantes se repitam. A absolvição de dois oficiais indica um desfecho misto, mas a decisão do STF reforça a expectativa de maior rigor na condução de protocolos de segurança.