A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que visa aumentar a transparência e o controle social sobre a qualidade do transporte público. A proposta, relatada pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecendo requisitos para a divulgação de dados e a interação com os usuários do sistema de transporte.
Com a nova legislação, serão implementadas medidas para garantir a transparência ativa de informações relacionadas ao Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Além disso, o projeto prevê a utilização de aplicativos e plataformas digitais para avaliar a satisfação dos usuários e promover a prestação de contas, com foco na melhoria dos serviços, como pontualidade e qualidade do atendimento.
O projeto ainda tramita em caráter conclusivo e precisará ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser submetido a votação na Câmara e no Senado. Caso aprovado, ele poderá impactar significativamente o planejamento urbano, oferecendo aos gestores informações mais precisas para a tomada de decisões em relação ao transporte público.