A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na quinta-feira (4), um projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por motocicletas, impondo restrições significativas ao serviço. O texto determina, entre outras exigências, a realização de cursos para mototaxistas e o uso de placas vermelhas nos veículos, além de proibir a operação no centro expandido e em marginais, especialmente durante tempestades intensas.
A proposta, que foi aprovada por 29 votos a favor e oito contra, ainda passará por uma segunda votação programada para segunda-feira, 8. O projeto original foi modificado pela Comissão de Constituição e Justiça, que retirou a taxa que as empresas precisariam pagar à Prefeitura para se credenciar. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enfrenta um impasse judicial após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que impede a proibição total do mototáxi a nível municipal.
As empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, já se preparavam para iniciar o serviço em 11 de dezembro, apesar das incertezas regulatórias. A aprovação da regulamentação visa garantir a segurança dos passageiros, mas a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia criticou as novas regras, argumentando que elas inviabilizam a operação do serviço. A situação continua a evoluir, com a expectativa de que as decisões legislativas e judiciais afetem o futuro do mototáxi na capital paulista.