O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, tem se posicionado de forma incisiva nas discussões sobre a regulação do trabalho por aplicativos. Sua atuação, que se intensificou após assumir a presidência em outubro, busca abordar o vínculo empregatício entre motoristas e plataformas, um assunto atualmente analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Câmara dos Deputados. Essa postura, no entanto, tem causado desconforto entre os ministros do TST, que não compartilham do mesmo entendimento.
Vieira de Mello Filho argumenta que a definição das regras para o trabalho por aplicativos cabe ao Congresso Nacional e não ao Poder Judiciário. Ele enviou um ofício ao STF defendendo que a Corte não possui competência para decidir sobre a constitucionalidade do vínculo entre trabalhadores e plataformas. Apesar de sua defesa, a maioria dos ministros do STF já se manifestou contra a existência desse vínculo, o que pode dificultar a aceitação de sua tese dentro do TST.
Enquanto um projeto de lei sobre o vínculo empregatício avança na Câmara, o STF adiou a análise do recurso relacionado ao tema, o que deixa a questão em suspenso. O presidente do TST busca uma articulação mais forte no Congresso, onde o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho, demonstra abertura para discutir os argumentos apresentados. O cenário atual indica que a definição sobre o trabalho por aplicativos e seus impactos nas relações de trabalho no Brasil ainda está longe de ser resolvido.