A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 5 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 4791/24, que propõe a isenção do Imposto de Importação sobre doações internacionais destinadas a hospitais públicos. O relator da proposta, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), enfatizou a importância dessa medida para melhorar a cooperação internacional em saúde e reduzir desigualdades no acesso a equipamentos médicos.
A proposta, que exige que os itens doados estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi defendida pelo deputado Josivaldo JP (PSD-MA). Ele destacou que a burocracia atual tem dificultado a aquisição de materiais e medicamentos necessários para o sistema de saúde pública, e que a isenção poderá facilitar a entrada desses recursos.
O projeto agora tramitará nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, será necessário que seja aprovado na Câmara e no Senado, o que pode ter implicações significativas na melhoria da infraestrutura de saúde pública no Brasil.