O Congresso Nacional aprovou, no dia 4 de dezembro de 2025, o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. Essa aprovação inclui uma exceção que libera R$ 10 bilhões das metas fiscais atribuídas às empresas estatais, em resposta à crise financeira que afeta os Correios. O adendo, sugerido pelo relator deputado Gervásio Maia, considera que despesas de estatais com um plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado não serão contabilizadas na meta fiscal.
A LDO estabelece uma meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) e permite a liberação acelerada de emendas parlamentares. Essa medida busca assegurar a flexibilidade financeira necessária para enfrentar os desafios orçamentários do governo. No entanto, o debate ainda não terminou, pois parlamentares avaliam uma emenda que poderá impactar o texto final da proposta.
As implicações dessa aprovação são significativas, especialmente em um contexto de crise fiscal. A possibilidade de alterações na emenda destacada pode influenciar a eficácia das diretrizes orçamentárias e a capacidade do governo de cumprir suas metas. Assim, o acompanhamento da situação se torna crucial para entender os desdobramentos futuros das finanças públicas brasileiras.