O Congresso Nacional do Brasil decidiu, nesta quinta-feira (4), pela obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada após a derrubada de um veto presidencial, estabelecendo que todos os motoristas devem apresentar um exame toxicológico negativo para obter a primeira habilitação, enquanto motoristas das categorias C e D já enfrentam essa exigência ao renovar a CNH.
A aprovação do exame toxicológico é parte de um conjunto de decisões tomadas durante uma sessão que analisou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Além disso, outros vetos presidenciais foram mantidos, como o que limita a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência leve e a manutenção de dados de condenados por crimes sexuais. Essas decisões refletem um esforço do Parlamento em equilibrar as necessidades sociais e as diretrizes orçamentárias do governo.
Com a derrubada do veto, a aplicação do exame toxicológico para motoristas das categorias A e B pode impactar a segurança nas estradas, potencialmente reduzindo acidentes relacionados ao uso de substâncias. A medida também se insere em um contexto mais amplo de discussão sobre a regulamentação do trânsito e a responsabilidade dos motoristas. Assim, o Congresso segue moldando políticas que afetam diretamente a vida dos cidadãos, principalmente em questões de segurança e assistência social.