O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento referente ao acordo entre a União e a Axia (ex-Eletrobras), que se deu em 4 de dezembro de 2025. A suspensão ocorre para aguardar o voto do ministro Luiz Fux, que não esteve presente na sessão. A ação foi proposta pela Advocacia Geral da União (AGU) em 2023, desafiando a restrição do poder de voto da União a 10%, quando sua participação na empresa é de 43%.
Atualmente, o colegiado está dividido sobre a homologação integral ou parcial dos termos do acordo. Até o momento, cinco ministros votaram a favor da homologação total, enquanto outros, como o ministro Alexandre de Moraes, propuseram a homologação apenas de parte do acordo, que prevê o aumento de assentos da União nos conselhos da empresa. O julgamento será retomado em 11 de dezembro, ocasião em que Fux deverá se manifestar.
Os desdobramentos dessa questão são significativos, uma vez que a decisão poderá impactar a governança da Axia e a participação da União em suas deliberações. O governo busca garantir um poder de voto proporcional à sua participação acionária, enquanto a Axia tenta consolidar um acordo que limita esse poder. O resultado do julgamento poderá influenciar futuras relações entre o setor público e privado no Brasil.