O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento do acordo entre a União e a Axia, antigo braço da Eletrobras, que estabelece a limitação do poder de voto da União a 10%. Essa decisão foi tomada para aguardar o voto do ministro Luiz Fux, que não participou da sessão. O placar atual está em 5 a 4 a favor da homologação integral do acordo, e o julgamento será retomado no próximo dia 11 de dezembro.
Esse acordo controverso surgiu a partir de uma ação ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU) em 2023, questionando a limitação do poder de voto da União na companhia. O governo defende que a participação deve ser proporcional à sua fatia de 43% na empresa. Enquanto isso, o STF se divide entre homologar o acordo na íntegra ou apenas em partes, refletindo uma tensão sobre a governança da empresa e os interesses do Estado.
As implicações dessa decisão são significativas, pois o acordo proposto mantém o teto de 10% para o voto da União, mas amplia sua representação nos conselhos da empresa. A proposta inclui também a isenção da Axia de aportes financeiros para a construção da usina nuclear de Angra 3. O desfecho desse julgamento poderá afetar a dinâmica de poder dentro da empresa e suas operações futuras.