O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quinta-feira (4) que irá encaminhar um pedido de análise à advocacia do Senado e da Câmara sobre a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante a sessão do Congresso Nacional e reflete a preocupação com os impactos da decisão de Mendes, que suspendeu trechos da Lei do Impeachment de 1950.
Durante a sessão, a deputada Julia Zanatta questionou Alcolumbre sobre a interferência da decisão de Mendes no funcionamento do Senado e no papel do Congresso Nacional. Mendes determinou que apenas o procurador-geral da República pode propor o impeachment de ministros do STF, o que, segundo críticos, limita o direito de qualquer cidadão de solicitar tal medida. Além disso, ele alterou o quórum necessário para a aprovação de impeachment, exigindo dois terços dos votos em vez da maioria simples.
A decisão de Gilmar Mendes gerou reações polarizadas, sendo criticada por líderes da oposição e elogiada por membros do PT durante a sessão. A situação agora aguarda uma análise mais profunda pelo plenário virtual do STF, programada para ocorrer entre 12 e 19 de dezembro, o que pode desdobrar novas discussões sobre a separação de poderes e a autonomia do Legislativo frente ao Judiciário.