Na tarde de quinta-feira, 4 de dezembro, o Congresso Nacional do Brasil aprovou, em votação simbólica e com um plenário esvaziado, o substitutivo para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO 2026). O relator Gervásio Maia (PSB-PB) apresentou o texto, que agora passa a ser analisado, na sequência, por um destaque do partido Novo, que propõe a retirada da correção do Fundo Partidário desde 2016.
O texto aprovado é similar ao que foi chancelado pela Comissão Mista de Orçamento na noite anterior. Durante a votação, Gervásio Maia apresentou três modificações, sendo duas delas resultado de acordos com a oposição, visando facilitar a gestão das despesas públicas. Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão de um dispositivo que permite não considerar até R$ 10 bilhões em despesas de estatais na meta de déficit primário, evitando assim eventuais contingenciamentos.
Adicionalmente, a proposta proíbe a ampliação ou criação de novas despesas obrigatórias em 2026, restringindo a flexibilidade do governo em ajustar suas metas financeiras. A retirada da possibilidade de compensações entre as metas do governo federal e das estatais também impacta a capacidade de ajustes orçamentários para o próximo ano, refletindo um cenário de contenção de gastos e controle fiscal mais rigoroso.