O Congresso Nacional do Brasil decidiu, em sessão realizada na quinta-feira (4), derrubar um veto presidencial que impedia a exigência de exame toxicológico para motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada após um acordo entre governo e oposição, refletindo um consenso sobre a importância da segurança nas estradas. Agora, todos os motoristas que buscam a primeira habilitação deverão apresentar um exame toxicológico negativo.
Essa nova regra se aplica a motoristas de carros, vans e motos e visa aumentar a segurança no trânsito. Anteriormente, o exame era exigido somente para motoristas das categorias C e D, que realizam transporte de carga ou de passageiros. Com a ampliação da exigência, o governo busca garantir que todos os motoristas cumpram padrões rigorosos de saúde e segurança antes de obterem a CNH.
Além do exame toxicológico, a sessão de votação também abordou outros vetos relacionados a benefícios sociais e isenções fiscais, como a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência leve. As decisões tomadas não só afetam a segurança no trânsito, mas também refletem um esforço mais amplo para lidar com questões sociais e econômicas em andamento no Brasil, indicando um período de intensa atividade legislativa.