O governo federal formou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação dos direitos dos entregadores por aplicativo, conforme anunciado pelo ministro Guilherme Boulos. O GT, que terá a participação de diversos ministérios e organizações sindicais, busca formular propostas que melhorem a remuneração e as condições de trabalho dessa categoria, que enfrenta desafios significativos no mercado atual.
Entre as pautas a serem abordadas estão a criação de um seguro previdenciário para os entregadores e a necessidade de maior transparência em relação aos algoritmos utilizados pelas plataformas, que impactam diretamente suas remunerações. O grupo de trabalho terá um prazo inicial de 60 dias para apresentar suas propostas, podendo ser prorrogado se necessário. Essa iniciativa é uma resposta a reivindicações que se arrastam por anos e têm gerado mobilizações frequentes entre os trabalhadores.
A resistência das plataformas em aceitar um piso remuneratório mínimo é um dos principais obstáculos para a regulamentação. O governo espera que o diálogo com as empresas, que têm mostrado disposição para discutir transparência e previdência, possa resultar em avanços concretos para os 3 milhões de entregadores e motoristas autônomos no Brasil. O desdobramento desse debate é crucial para garantir direitos fundamentais em um setor que, até o momento, carece de proteção social adequada.