O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou, nesta quinta-feira, a legitimidade de sua decisão que limita a apresentação de pedidos de impeachment de ministros apenas à Procuradoria-Geral da República. Mendes negou que sua medida tenha o intuito de proteger a Corte, argumentando que a ação busca adequar a legislação ao que estabelece a Constituição de 1988.
Durante um evento em Brasília, ele destacou a necessidade de revisar uma legislação antiga, de 1950, que permitia que qualquer cidadão apresentasse denúncias. Mendes mencionou o grande volume de pedidos de impeachment que atualmente chega ao Senado, ressaltando que essa situação demanda uma abordagem mais criteriosa e fundamentada, com respaldo de dois terços dos senadores, ao invés da simples maioria.
A decisão, que provocou intensas reações no Congresso, será levada ao plenário do STF em um julgamento virtual programado para dezembro. Essa discussão pode ter implicações significativas para a relação entre o Judiciário e o Legislativo, à medida que líderes do Senado consideram estratégias para manter sua prerrogativa em questões de impeachment.