No dia 4 de dezembro de 2025, a Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 2643/20, que propõe a destinação de recursos provenientes de loterias, como Mega-Sena, para entidades que atendem pessoas com deficiência. A iniciativa, de autoria da ex-deputada Aline Sleutjes, visa ampliar o suporte financeiro a instituições que desempenham um papel crucial no atendimento a essa população vulnerável.
Atualmente, a Lei 13.756/18 já direciona uma parte da arrecadação das loterias para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), Cruz Vermelha e Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi). Com a aprovação do novo projeto, espera-se que o aumento no volume de arrecadação das loterias esportivas beneficie mais entidades, possibilitando a realização de ações sociais mais abrangentes e eficazes.
A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões antes de seguir para votação no plenário da Câmara e no Senado. A relatora, deputada Flávia Morais, destacou que a aprovação do projeto não apenas fortalecerá as instituições assistenciais, mas também contribuirá indiretamente para o desenvolvimento do esporte nacional, refletindo um compromisso com a inclusão e a solidariedade social.