O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou sua preocupação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às prerrogativas do Congresso. Durante o Fórum Jota – Segurança Jurídica, realizado em Brasília, ele afirmou que as decisões do STF sobre emendas parlamentares invadem a autonomia do Legislativo, comprometendo o papel do Congresso na definição do Orçamento.
Motta enfatizou que a generalização de que o Orçamento é mal executado não reflete a realidade, uma vez que a maioria dos parlamentares trabalha de forma séria e responsável na destinação dos recursos. Embora reconheça a importância da transparência, ele destacou que as dificuldades na execução orçamentária são, em grande parte, responsabilidade do Executivo. Essa crítica reflete a tensão entre os poderes e a luta por independência legislativa.
O Supremo Tribunal Federal ainda deve determinar a constitucionalidade da impositividade na execução das emendas parlamentares, um tema que pode impactar significativamente a dinâmica entre o Legislativo e o Judiciário. Com o ministro Flávio Dino como relator da ação, as decisões futuras poderão moldar a relação entre os poderes e a forma como as emendas são geridas no Brasil, levantando questões sobre a transparência e a responsabilidade fiscal.