Em 3 de dezembro de 2025, o Senado brasileiro aprovou o Projeto de Lei Complementar 163/2025, que retira R$ 1,5 bilhão do Fundo Social da meta fiscal. A votação ocorreu com 47 votos a favor e 16 contra, e o projeto agora retorna para análise na Câmara dos Deputados, após ter sido alterado. O relator da proposta, Randolfe Rodrigues, destacou que a medida visa facilitar o financiamento de programas de educação e saúde.
Durante a discussão, Randolfe argumentou que a retirada do valor representa um impacto financeiro baixo em relação ao orçamento total, que gira em torno de centenas de bilhões. Ele também mencionou que a rigidez orçamentária limita a disponibilidade de recursos para despesas discricionárias essenciais. Por outro lado, senadores da oposição, liderados por Rogério Marinho, expressaram preocupações sobre a adequação da proposta às normas fiscais, afirmando que é necessário equilibrar o orçamento.
As críticas da oposição destacam a necessidade de um controle rigoroso sobre os gastos públicos. A aprovação do projeto pode gerar um debate intenso sobre as prioridades do governo em relação ao investimento em áreas sociais. A expectativa agora recai sobre a Câmara dos Deputados, que terá a responsabilidade de avaliar as modificações feitas no texto e suas implicações para as finanças públicas.