A PEC da Segurança Pública está em tramitação na Câmara dos Deputados e uma votação está prevista para esta quinta-feira (4). O relator da proposta, Mendonça Filho, anunciou que o texto foi modificado para atender a algumas demandas, embora ainda não tenha revelado seu conteúdo completo. A expectativa é que as mudanças gerem intenso debate entre os parlamentares.
A oposição critica o projeto, alegando que ele prioriza interesses do governo federal em detrimento da autonomia dos Estados. Governadores, como o de Goiás, Ronaldo Caiado, expressaram suas preocupações sobre a possibilidade de o Conselho Nacional de Justiça interferir nas prerrogativas do Congresso sobre segurança pública. Essa situação reflete um acirrado embate entre diferentes níveis de governo e suas respectivas autoridades.
As discussões em torno da PEC revelam tensões políticas significativas, especialmente relacionadas ao papel das guardas municipais e a autonomia das instituições estaduais. O relator e outros parlamentares defendem que a nova proposta deve garantir a segurança pública sem desrespeitar as competências regionais. O desdobramento dessa votação poderá influenciar a dinâmica política e a formulação de políticas de segurança no Brasil.