No dia 3 de dezembro, a Gol anunciou que a Corte Distrital dos Estados Unidos, localizada no Distrito Sul de Nova York, invalidou uma cláusula de seu plano de recuperação judicial, parte do processo de Chapter 11. A companhia mencionou que a decisão, que pode ser contestada, se refere ao dispositivo conhecido como ‘third party releases’, sem impactar a conclusão do processo de reestruturação iniciado em maio deste ano.
A decisão foi tomada em resposta a um recurso apresentado pelo Office of the United States Trustee, que supervisiona processos de falência no país. O órgão não questionou o plano de recuperação em sua totalidade, mas focou na previsão de liberações de reivindicações que credores poderiam fazer contra terceiros. A corte acatou a argumentação do OUST e decidiu pela exclusão dessa cláusula do plano.
Apesar da invalidade da cláusula, a Gol assegura que todas as transações previstas no plano já foram concluídas, e a decisão não altera suas operações nem sua situação financeira após a saída do Chapter 11. A empresa agora analisa a possibilidade de recorrer da decisão, enquanto continua a monitorar o impacto nos seus negócios e na confiança dos investidores.