A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 na quarta-feira, 3 de dezembro de 2025. O relator, deputado Gervásio Maia, estipulou que 65% das emendas parlamentares devem ser pagas até o final do primeiro semestre do próximo ano, o que visa garantir um planejamento eficaz para os gestores públicos.
O deputado destacou que a aprovação representa um avanço significativo, permitindo que os pagamentos ocorram até julho, o que é essencial para a execução orçamentária. As emendas abrangem diferentes áreas, incluindo saúde e assistência social, além das chamadas ‘emendas Pix’, que facilitam transferências especiais. A proposta orçamentária prevê um superávit de R$34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, mas com flexibilidade para ajustes nos gastos.
Com a aprovação da LDO, o próximo passo é a votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, onde o tema será debatido em mais detalhes. Este movimento pode influenciar a gestão financeira do governo e a alocação de recursos em áreas essenciais, refletindo diretamente na política fiscal do país nos próximos anos. A definição do prazo para pagamento das emendas é vista como um elemento crucial para garantir a estabilidade orçamentária.