Na quarta-feira (3), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estipulou um prazo até o final do primeiro semestre do próximo ano para que o Poder Executivo efetue o pagamento de 65% das emendas parlamentares. Este avanço é visto como crucial para assegurar um planejamento eficiente por parte dos gestores públicos.
A proposta da LDO não apenas estabelece o pagamento de emendas individuais e coletivas, mas também inclui transferências especiais, comumente referidas como ‘emendas Pix’. Além disso, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo, no entanto, poderá considerar um limite inferior da meta, o que pode resultar em limitações nos gastos públicos.
O desdobramento dessa aprovação pode impactar diretamente a execução orçamentária, influenciando a alocação de recursos em setores essenciais como saúde e assistência social. Com a votação em sessão conjunta do Congresso pela frente, há expectativa de debates acalorados sobre a viabilidade das metas estabelecidas. O resultado dessa votação será crucial para definir como o governo irá gerenciar suas finanças no próximo ano.