A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, em 3 de dezembro, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O relator da proposta, deputado Gervásio Maia, estipulou que 65% das emendas parlamentares deverão ser pagas até o final do primeiro semestre do próximo ano, promovendo maior previsibilidade para a execução orçamentária.
A LDO aprovada estabelece um superávit projetado de R$34,3 bilhões, representando 0,25% do PIB. Além disso, permite que o governo considere limites inferiores na meta fiscal para realizar ajustes nos gastos, que podem variar em até 0,25%. As emendas abrangem tanto as individuais quanto as coletivas, com ênfase em áreas como saúde e assistência social.
Esse avanço na aprovação da LDO é considerado crucial para o planejamento financeiro dos gestores públicos, segundo Maia. A proposta agora seguirá para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, onde poderá ser debatida e ajustada antes de sua implementação. A definição de um cronograma claro para a execução das emendas representa uma vitória para a transparência e a responsabilidade fiscal no Brasil.