A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto que limita as decisões isoladas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado em caráter terminativo, o que significa que seguirá diretamente para o Senado, sem a necessidade de votação no plenário da Câmara. A proposta surge em meio a um contexto de tensão entre os poderes, especialmente após uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes que restringiu os poderes do Senado em casos de impeachment de ministros do STF.
Além de limitar as decisões isoladas dos magistrados, o projeto também estabelece que apenas partidos que atendem aos critérios de cláusula de barreira podem recorrer ao STF para contestar leis ou decisões do Poder Executivo. Com isso, partidos menores, conhecidos como ‘nanicos’, ficarão impedidos de propor ações judiciais, enquanto aqueles que formarem federações poderão fazê-lo. Essa mudança visa consolidar maior controle sobre os recursos apresentados ao Supremo, refletindo uma tentativa de equilibrar as forças entre os diferentes poderes da República.
O projeto, relatado pelo deputado Alex Manente, também exige que decisões liminares de ministros sejam imediatamente submetidas ao plenário do STF, aumentando a transparência e o colegiado nas decisões. A aprovação desta proposta pode ter um impacto significativo na dinâmica política do Brasil, especialmente em tempos de polarização e disputas judiciais. O desdobramento no Senado será crucial para determinar o futuro do projeto e suas possíveis implicações para a atuação do STF.