A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de sua decisão que restringiu a apresentação de pedidos de impeachment de ministros da Corte apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR). O advogado-geral da União, Jorge Messias, defende que a possibilidade de o Senado abrir processos de impeachment é crucial para manter um equilíbrio entre os poderes, conforme previsto na Constituição Federal.
A decisão de Mendes foi motivada por uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em sua manifestação, a AGU argumentou que a decisão judicial, ao excluir o Senado dessa função, pode comprometer a independência do Poder Judiciário e os direitos fundamentais garantidos pela democracia. Essa interpretação, segundo Messias, não deve ser ignorada no contexto das garantias institucionais do país.
Após a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou suas críticas, afirmando que o STF estaria tentando usurpar as competências legislativas da Casa. A situação gera um debate significativo sobre os limites de atuação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o que poderá impactar a dinâmica política e institucional no Brasil nos próximos meses.