O Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmaram um acordo inédito que estabelece um calendário para o pagamento de emendas parlamentares em 2026. Em troca, os parlamentares concordaram em permitir que o governo se concentre no piso da meta fiscal, ao invés do centro, o que possibilita uma gestão orçamentária mais flexível. Essa negociação ocorre em um ano eleitoral e poderá impactar a execução de políticas públicas e o financiamento de projetos importantes.
Com a nova regra, cerca de R$ 12,6 bilhões em emendas devem ser pagos antes das eleições, o que inclui um compromisso de pagar 65% das emendas individuais e de bancada no primeiro semestre. Além disso, o Congresso aumentou a projeção de arrecadação e cortou recursos do Poder Executivo, resultando em um total de R$ 52 bilhões em emendas para 2026. Essas medidas visam garantir que os recursos cheguem aos Estados e municípios antes do pleito, favorecendo a execução de obras e serviços públicos.
O acordo entre o governo e o Congresso também reflete a necessidade de evitar congelamentos de gastos em um ano eleitoral, o que poderia impactar drasticamente a administração pública. A nova regra, prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), busca um equilíbrio entre as demandas dos parlamentares e a capacidade do governo de gerir a economia. A expectativa é que esse entendimento proporcione um ambiente mais estável para a gestão fiscal e o desenvolvimento de políticas públicas nos próximos anos.