A Comissão Mista de Orçamento aprovou, em 3 de dezembro de 2025, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. O relator, deputado Gervásio Maia, estipulou que 65% das emendas parlamentares devem ser pagas pelo Poder Executivo até o fim do primeiro semestre, uma medida que busca assegurar o planejamento orçamentário em um ano eleitoral.
A proposta da LDO estabelece um superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026, correspondente a 0,25% do PIB. Contudo, o governo poderá ajustar a meta fiscal, permitindo uma variação de 0,25% para cima ou para baixo. As emendas individuais e coletivas, que visam financiar áreas como saúde e assistência social, são as principais beneficiadas pela nova regra.
Com a aprovação na comissão, o texto agora será encaminhado ao Plenário do Congresso Nacional, onde poderá ser discutido e modificado. As mudanças propostas visam garantir um maior controle sobre os gastos públicos, especialmente em um cenário de restrição orçamentária, e refletem a necessidade de um planejamento eficaz diante das eleições que se aproximam.