O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a criação de uma força-tarefa para colocar em votação diversos projetos legislativos, em resposta a uma recente decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes. Mendes determinou que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República pode apresentar denúncias contra ministros do Supremo ao Senado por crimes de responsabilidade. Essa declaração gerou reações de senadores que defendem a necessidade de retaliações institucionais ao STF.
Alcolumbre expressou a intenção de convocar uma reunião com as lideranças partidárias para discutir as propostas em tramitação, destacando a urgência em avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023. Esta PEC, que aborda o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, está prevista para ser julgada pelo STF em 5 de dezembro. O presidente do Senado argumentou que a Casa deve restabelecer sua “altivez institucional” diante das recentes decisões judiciais que afetam suas prerrogativas.
A situação atual levanta discussões sobre o regime de decisões monocráticas no STF, com Alcolumbre defendendo que mudanças são necessárias para garantir que leis aprovadas pelo Congresso não sejam revertidas por decisões isoladas de ministros. O julgamento da PEC e outras propostas na pauta do Senado poderá ter implicações significativas para as relações entre os poderes e o futuro da legislação sobre terras indígenas no Brasil.