O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que todas as novas medidas relacionadas ao caso do Banco Master devem ser submetidas ao STF até que seja definida a instância judicial competente para julgar o caso. Essa determinação se deu em razão de uma reclamação constitucional que pedia a suspensão das investigações, alegando irregularidades na atuação de instâncias inferiores.
Toffoli enfatizou que qualquer ação judicial deve ser previamente avaliada pelo STF, garantindo que o processo ocorra dentro da competência estabelecida. O caso envolve o proprietário do Banco Master, que havia sido preso durante a operação ‘Compliance Zero’, e a recente decisão da Justiça que havia determinado sua libertação após contestação sobre a legalidade da prisão.
Essa decisão pode ter impactos significativos sobre futuras investigações e processos que envolvem o sistema financeiro nacional, especialmente em um contexto onde a liquidação extrajudicial do Banco Master já foi decretada pelo Banco Central devido a sérias violações normativas. A análise da competência judicial é crucial para assegurar a correta aplicação da justiça neste caso complexo.