A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (3) um pedido ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que reconsidere sua decisão que limita a solicitação de impeachment de ministros da Corte apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR). O advogado-geral da União, Jorge Messias, defende que o Senado também deve ter a capacidade de abrir esses processos, ressaltando a importância do equilíbrio entre os poderes do Estado.
Na manifestação, Messias argumenta que a possibilidade de impeachment pelo Senado é uma parte essencial da estrutura de garantias institucionais estabelecidas na Constituição Federal, que visa proteger a independência do Poder Judiciário. Ele critica a decisão de Mendes, afirmando que a imposição de restrições à abertura de processos de impeachment compromete a adequada proteção dos direitos fundamentais e o funcionamento do princípio democrático no país.
A decisão de Gilmar Mendes foi originada de uma ação proposta pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após o pronunciamento do STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou sua desaprovação, alegando que a Corte está tentando usurpar as competências do Legislativo. Este embate entre os poderes pode ter importantes desdobramentos na dinâmica política e judicial do Brasil.